O ministro Celso de Mello disse, após a sessão desta quinta-feira do Supremo, que manterá o entendimento já apresentado por ele em relação aos embargos infringentes no julgamento do processo do mensalão no ano passado. Celso de Mello lembrou que falou sobre o tema em 2 de agosto do ano passado, quando o Supremo analisava se o processo deveria ser enviado para a primeira instância, no caso dos réus que não tinham foro privilegiado. Nesse dia, segundo o acórdão do julgamento do mensalão, Celso de Mello disse que os embargos infringentes são cabíveis.
"O Supremo Tribunal Federal, em normas que não foram derrogadas e que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões de mandados do plenário desta corte em sede penal, não apenas os embargos de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado, que se qualificam como recurso ordinário dentro do STF, na medida que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal", declarou na ocasião. Na oportunidade, ele defendeu que todos os réus fossem julgados pelo Supremo porque todos teriam possibilidade de entrar com recurso capaz de modificar a decisão do tribunal.
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