O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que suspende os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefine o número de deputados federais de 13 estados, de deputados estaduais e distritais já para as eleições de 2014. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 85/13, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), susta os efeitos da resolução do TSE que redefiniu, com base no Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de deputados federais, estaduais e distritais no País, em resposta a pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Números
Com as mudanças propostas pela resolução, o Pará é o estado que mais vai ganhar cadeiras, passará de 17 para 21. Ganharão mais uma cadeira Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais passarão a ter mais dois deputados. Quem mais perdeu foi Paraíba e Piauí, com menos dois deputados a partir das próximas eleições. Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira.
O impacto da decisão deve ser ainda maior para as assembleias estaduais. A Constituição define que o número de deputados estaduais seja o triplo da bancada federal até o limite de 36 deputados.Acima dessa quantidade, a bancada estadual deve ser aumentada com o mesmo número de deputados federais. A assembleia legislativa do Piauí, por exemplo, diminuirá de 30 para 24 parlamentares. A Constituição limita em 8 o número mínimo de deputados federais por estado e em 70, o máximo. A legislação também determina que o número dos 513 deputados por bancada deve ser definido no ano anterior às eleições.
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