TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FAZEM PROTESTO E PARALISAM ATIVIDADES

Paralisação dos servidores do Judiciário foi realizada hoje pela manhã, em frente ao Fórum Miguel Seabra Fagundes. Foto: Wellington Rocha

Conforme havia sido sinalizado pela Federação dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), os trabalhadores do setor interromperam as atividades durante todo o dia de hoje. A paralisação serviu como uma maneira encontrada pela classe para chamar a atenção para as reivindicações da categoria, referentes principalmente à aprovação da PEC 190/07. A pauta do movimento também contempla a melhoria nas condições de trabalho, o fim no assédio moral dentro do setor e a contrariedade ao projeto de lei 4330. A parada se insere no Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, organizado pela Fenajud. No Estado foram realizados atos públicos e assembleias em Mossoró, em frente ao Fórum Silveira Martins, e em Natal, em frente ao Fórum Miguel Seabra Fagundes.

A Proposta de Emenda Constitucional 190, elaborada em 2007, autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a enviar o estatuto dos servidores do judiciário ao Congresso Nacional em até 360 dias. O documento prevê a uniformização dos cargos, procedimentos e atribuições do judiciário. “Essa solicitação que estamos fazendo tem o objetivo de organizar melhor as atividades do nosso setor. É preciso definir esses detalhes de maneira criteriosa, para que a situação atual seja resolvida. Para se ter uma ideia, somos vizinhos da Paraíba, mas aqui temos cargos que lá não existem. O contrário também acontece. Estamos pleiteando uma padronização no sistema inteiro”, explica Bernardo Fonseca, diretor-coordenador do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Rio Grande do Norte (Sisjern). A PEC 190/07, de autoria da deputada Alice Portugal (BA) e do ex-deputado Flávio Dino (MA), ambos do PCdoB, tem como relator o deputado Manoel Jr (PMDB/PB).

A proposta foi aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados, em agosto. O diretor do Sisjern conta, ainda, que, segundo informações repassadas diretamente pela Federação, a proposta deve ser votada em segunda instância na próxima terça-feira (29). O compromisso foi firmado pessoalmente pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB potiguar. “Além da questão da PEC, exigimos o fim do assédio moral nas repartições e uma melhoria urgente nas nossas condições de trabalho. É impressionante o número de denúncias que recebemos diariamente, de práticas abusivas dos superiores em relação aos subordinados. Isso tem que acabar. Também somos contra o projeto de lei 4330, que pretende aumentar as terceirizações no setor público. Sabemos que a única intenção desse PL é permitir a contratação de profissionais menos capacitados para desempenhar as mesmas funções dos concursados, só que a um custo e com qualidade muito inferiores”, finaliza Fonseca.