ESMARN: ABERTAS INSCRIÇÕES PARA JUÍZES EM CURSO DE GESTÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

Estão abertas as inscrições para o Curso Prático de Gestão de Serventias Extrajudiciais. A iniciativa destina-se à atualização de magistrados e é promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) em parceira com a Corregedoria Geral da Justiça. O período para fazê-las começa nesta terça-feira (4) e serão encerradas na sexta (7).

O curso terá carga horária de 20 horas/aula, conforme o Edital 002/2014, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, edição de ontem (3). As aulas acontecerão nos dias 13, 14 e 27 de fevereiro. O curso será ministrado na Sala de Aula II da ESMARN, situada a Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, Nº 1.000, Candelária, na zona Sul de Natal. As inscrições podem ser feitas pessoalmente na sede da Escola, pelo sistema HERMES ou ainda por intermédio do e-mail diretoria@esmarn.tjrn.jus.br e vale lembrar que a inscrição do juiz fica condicionada a deferimento pelo diretor da ESMARN.

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Nas aulas das quintas-feiras, 13 e 27, o horário será o das 14h30 às 18h10. E na sexta (14), das 8h30 às 12h10 e das 14h30 às 18h10. O curso não corresponde a certame para fins de promoção funcional. O professor colaborador é o desembargador Ibanez Monteiro da Silva. O conteúdo oferece aulas teóricas e práticas a respeito do efetivo exercício de atividades extrajudiciais com ênfase para o registro de imóveis.

Os magistrados terão conhecimento sobre as práticas relacionadas a esses atos. Oportunidade para responder dúvidas quanto à regularidade deles e a cobrança dos respectivos emolumentos, para a melhoria da atividade correicional regular e eventual. Também serão repassadas informações sobre o sistema de registros públicos e funcionamento dos ofícios, com especial atenção ao registro imobiliário. Entre os assuntos abordados estão notas ou tabelionatos, registro de imóveis, casamento civil, interdições e tutelas, averbação, presunção e boa-fé, entre outros temas presentes no dia a dia dos cartórios. Leis e decretos estão na pauta, como por exemplo a 5709/71, que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros residentes no país ou pessoas jurídicas de outros países autorizadas a funcionar no Brasil.