AL/RN DEVE ARTICULAR ESFORÇO CONCENTRADO PARA ZERAR PAUTA

Plenário da Assembleia Legislativa deverá votar os projetos enviados pelo governo até dia 19/João Gilberto

A praticamente duas semanas para o fim do ano legislativo, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte terá de fazer um esforço concentrado para colocar em  pauta todos os projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo e dos próprios deputados estaduais, que estão pendentes de votação no plenário da Casa. O presidente do parlamento estadual, deputado Ricardo Motta (PROS) disse que “vai se trabalhar no limite”, mas o  objetivo “é zerar a pauta de votação” até no máximo o dia 19 de dezembro, três dias antes do dia 22, data em  que deve começar o recesso parlamentar, mas que cai na segunda-feira, dia em que não ocorre sessão ordinária na Assembléia.

O deputado Ricardo Motta informou que a mesa diretora da Assembléia vai priorizar à aprovação em plenário, inicialmente, aqueles projetos mais polêmicos e, naturalmente, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado,  sem a Casa não poderá entrar em recesso. Além do projeto de lei sobre o Orçamento Geral do Estado para o exercício financeiro de 2015, o presidente da Assembléia disse que os projetos mais importantes são aqueles referentes ao pedido de empréstimo do  governo ao Banco do Brasil, no valor de R$ 850 milhões, no qual está incluida a criação de um fundo de amparo aos municípios, o que trata da revisão do Plano Plurianual (2012/2015) e também a prestação de contas do governo Rosalba Ciarlini (DEM), relativo aos exercícios de 2011 e 2012. “As contas do ano de 2013 ainda não vieram do Tribunal de Contas do Estado”, disse Ricardo Motta.

Motta ainda explicou que, mesmo havendo acordo dos líderes de partidos, da situação e da oposição, quando a urgência na votação de algumas matérias, “todas elas deverão passar e ter parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação”, presidida pelo deputado  Hermano Morais (PMDB). Ao se tratar de matéria financeira, o projeto também deverá ser submetido a parecer da Comissão de de Finanças e Fiscalização, cujo presidente é o deputado Tomba Farias (PSB). Em relação aos projetos de leis encaminhados à votação este ano pelo Poder Executivo, ainda tramitam sete matérias na Casa, sendo a mais antiga datada de 2 de abril, referente a uma emenda constitucional que acrescenta dois parágrafos à Carta estadual para reconhecer as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais exercidas pelos Delegados de Polícia Civil como de natureza jurídica e essencial de Estado.