Programa de Habitação de Interesse Social no município de Caicó – Bairro Nova Caicó.
Esse é o tema da audiência pública que o Ministério Público Federal do RN (MPF) irá promover, na próxima quinta-feira (04), às 18h30, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (Ifrn), em Caicó, região do Seridó. A audiência será presidida pelo procurador da República Bruno Lamenha e tem como objetivo ouvir a população e os órgãos direta e indiretamente envolvidos na gestão da política municipal de habitação, com foco no programa desenvolvido no bairro Nova Caicó, segundo a informação transmitida pela assessoria de comunicação do MPF/RN.
O MPF vem apurando possíveis irregularidades na seleção dos beneficiários, bem como a possível falta de transparência e objetividade na gestão do programa, e já firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura Municipal de Caicó. A audiência servirá para garantir ampla publicidade aos termos do ajustamento de conduta e também dos critérios de seleção das famílias beneficiárias, assim como das formas e critérios de acesso ao programa, das modalidades de acesso à moradia, das metas anuais de atendimento habitacional, dos recursos previstos e aplicados, entre outros assuntos.
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