Comissão de Constituição e Justiça deverá apreciar o parecer/Eduardo Maia
Os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia devem votar hoje o projeto de lei que, se for aprovado, autoriza o governo a contratar um empréstimo de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil. A CCJ é formada pelos deputados Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (Solidariedade), Agnelo Alves (PDT), Ezequiel Ferreira (PMDB) e Getúlio Rego (DEM). O parecer de Kelps Lima sobre o projeto foi lido na sessão anterior da CCJ, na semana passada. Kelps Lima defendeu que a proposta seja aprovada, com modificações.
Uma das alterações propostas é para que o governo só possa assinar o contrato de empréstimo após apresentar, e a Assembleia aprovar, um plano de aplicação dos recursos que serão obtidos com o empréstimo. Kelps Lima argumentou que essa modificação é necessária, porque no projeto original não há especificações sobre a destinação dos recursos. Ele também defendeu um critério de distribuição da verba. “Proponho que os recursos sejam divididos da seguinte forma: 40% usados para convênios com o Governo Federal e 60% em obras de infraestrutura para desenvolvimento do setor produtivo”, declarou.
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