Foto: Ivanízio Ramos/Assecom RN
O governador Robinson Faria (PSD) sancionou na tarde desta
terça-feira (22) a Lei Complementar n° 558/2015 que regulamenta o RN Gás+,
programa que garante o incentivo às indústrias pelo subsídio do gás natural. O
documento será publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (213),
adianta informação da assessoria de imprensa do governo potiguar. A Lei
Complementar altera a Lei Estadual nº 272/2004. O RN Gás+ surge em substituição
ao programa Progás e seguirá as mesmas determinações da Lei nº 7.059/97,
instituída para o apoio ao desenvolvimento industrial pelo incentivo do gás
natural.
Atualmente, nove indústrias são beneficiadas com o subsídio do
gás natural com desconto de 48,77% em cima de percentuais estabelecidos no
regulamento. O incentivo impacta a geração de 20 mil empregos diretos. Dentre as
alterações trazidas na Lei Complementar nº 558/2015, está a apresentação à
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), pela Potigás, de um
relatório mensal informando o quantitativo e respectivos valores monetários do
gás natural consumido pelas empresas beneficiárias.
A nova legislação ainda adéqua os percentuais de gás
subsidiados para cada indústria, de acordo com a natureza da atividade,
importância do gás na cadeia produtiva, índices de geração de emprego e
contribuição para o desenvolvimento econômico do RN. O governo do estado
continuará investindo em média R$ 1,2 milhão por mês para a manutenção do
incentivo. Entre as principais mudanças, a Potigás passará a receber os recursos
das licenças ambientais do Idema/RN, que servem para subsidiar o programa. O RN
Gás+ passará a ter acompanhamento de uma comissão para fiscalizar o cumprimento
do regulamento do programa.
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