A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa os gestores
municipais que já foi creditado nas contas municipais o ajuste anual da
Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2015. O repasse
foi realizado na quarta-feira, 18 de maio, pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os noves Estados beneficiados -
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco, Piauí -, o que abrange 1.757 municípios das regiões Norte e
Nordeste. O valor repassado totalizou R$ 1,1 bilhão.
Por meio do demonstrativo do ajuste do Fundeb, é divulgada a
receita efetivamente realizada no ano anterior. Assim, a cada ano, é feito o
ajuste da receita disponibilizada pela União ao Fundeb em relação à previsão de
receita anteriormente divulgada por portaria interministerial. Pelo menos 60%
dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em
efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O
restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino,
compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à
educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
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