Dos 5.568 Municípios 83,11% transmitiram as informações dos gastos em
educação referente ao ano de 2015 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Educação (Siope). O Siope recebe informações sobre o que Estados e
Municípios investem em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino. Em conclusão,
ainda estão pendentes 940 Municípios.
Os que não transmitiram as informações já estão inseridos no Serviço Auxiliar
de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Assim, as transferências
voluntárias que precisam de celebração de convênios, acordos, ajustes já foram
suspensas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que o
sistema continua aberto para receber os dados, basta realizar o download da
versão 2015. É importante estar atento em não encerrar o mandato com essa
pendência.
Obtenção de senha
A CNM esclarece para os gestores que
estão com dificuldades em obter a senha de transmissão de dados ao Siope
(inclusive na hipótese de extravio ou bloqueio) que ela é solicitada pelo
secretário(a) de Educação (ou responsável por órgão equivalente). Este trâmite
está descrito no artigo 69, no quinto parágrafo, da Lei 9.394/96 e no artigo 17,
no sétimo parágrafo da Lei 11.494/2007.
O gestor deve apresentar um ofício lavrado em papel timbrado do ente
governamental, assinado pelo secretário(a) de Educação (ou responsável por órgão
equivalente), com indicação clara do nome completo, cargo, número do CPF e
correio eletrônico do signatário do ofício ao FNDE. Depois, o documento deverá
ser encaminhado para o e-mail senha.institucional@fnde.gov.br. Assim a senha
será enviada pelo Atendimento Institucional do FNDE para o e-mail indicado no
ofício.
Baixe aqui a versão 2015.
Veja aqui a situação do seu Município.
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