Por CNTE
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (12) o
regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 4567/16, que desobriga a
Petrobras de participar com o mínimo de 30% nos leilões de blocos de exploração
do Pré-sal e permite que as petrolíferas estrangeiras explorem o Pré-sal sem
fazer parceria com a estatal. O pedido para acelerar a votação da matéria foi
aprovado por 337 votos pelo Plenário da Câmara. Cento e cinco deputados votaram
contra a urgência.
De acordo com a Secretária de Assuntos Municipais da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Selene Michielin, o
PLS além de retirar a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-sal,
flexibiliza a soberania energética do Brasil. “O projeto compromete gravemente
os recursos que seriam destinados à educação, em especial para o financiamento
das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e para a valorização dos
profissionais da educação”, ressaltou.
A Lei 12.858 aprovada em 2013, especificou que 75%, dos
recursos do Pré-sal deveriam ir para a educação e 25% para a saúde. “Esses
repasses também estão em risco com a aprovação do PLS”, complementou a
secretária. Segundo a lei atual aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como
operadora única dos campos do Pré-sal. Assim, a estatal é responsável pela
condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração,
avaliação, desenvolvimento e produção referentes a essas áreas. A CNTE convoca
os educadores de todo o país e a sociedade em geral para se mobilizarem
intercedendo junto aos deputados nos seus estados, para votarem contra o
projeto.
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