O Gabinete Civil do Governo do Estado enviou à Assembleia
Legislativa um novo projeto de lei para utilizar as reservas do fundo
previdenciário para fazer frente às despesas com pessoal. Atualmente, o fundo
previdenciário possui ainda reservas na ordem de mais de quase R$ 300 milhões.
Com o dinheiro, o governo pretente prioriza o pagamento do 13º salário dos
servidores, cuja primeira parcela, que geralmente é quitada em junho, ainda não
pode ser honrada.
Na Assembleia, a discussão inicial é se haverá tramitação da
matéria pelas comissões ou se ela será dispensada, indo à votação no plenário.
Caso a tramitação não seja dispensada, a matéria só deverá ser votada em agosto,
na volta do recesso parlamentar. O fundo previdenciário foi utilizado ao longo
do ano passado quando o governo conseguiu cumprir o pagamento da folha de
pessoal, prejudicada com as quedas de receitas devido à crise financeira. O que
ainda resta se trata de uma reserva técnica que não foi mexida.
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