Fonte de sobrevivência para milhares de prefeituras, o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) tem sido tema de muitos encontros entre a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o governo federal. A entidade
publicou um levantamento, que faz uma projeção de quanto os entes locais poderão
receber se a metodologia prevista na Emenda Constitucional (EC) 84/2014 for
efetivamente cumprida.
No último dia 7 de julho, foi creditado na conta das
prefeituras brasileiras o montante de R$ 2,705 bilhões referente ao Fundo.
Porém, como destaca a CNM, esse número não corresponde ao acordo feito. A
divergência de compreensão da emenda causou uma redução de receitas de R$ 789
milhões. O montante inicialmente destinado aos entes locais seria de R$ 3,469
bilhões. Diante da grave crise financeira, muitas cidades já desenvolveram
estratégias para enxugar os gastos da máquina pública. Agora, com FPM menor, os
efeitos podem ser ainda mais devastadores. A Confederação lembra que o período é
delicado, especialmente por causa da troca de gestão.
Atuação da CNMAo longo dos últimos meses,
a entidade tem lutado arduamente para mobilizar o governo federal sobre a
necessidade do pagamento integral do recurso. Foram realizadas diversas reuniões
junto ao Congresso Nacional, com líderes partidários e parlamentares. Em março
deste ano, a CNM foi convidada a participar de um diálogo com a então presidente
da República, Dilma Rousseff. Na ocasião, a diretoria da entidade expôs sua
insatisfação com a interpretação da EC 84/2014 e a queda no repasse do Fundo. A
presidente deu sua palavra e determinou o pagamento do valor integral de 1% do
FPM.
Repasse incompletoCom a troca de governo,
o tema ficou “engavetado” e não houve nenhum posicionamento da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN). Do 1% previsto, os Municípios receberam apenas 0,75%. O
levantamento da CNM revela aos gestores quanto poderá ser repassado, se a
determinação for cumprida. As tabelas foram separadas por Estado e coeficiente
para facilitar o entendimento.
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