No recurso, entre as alegações, a defesa afirmou que houve “violação do devido processo legal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de
impeachment, Ricardo Lewandowski, rejeitou hoje (23) recurso da defesa da
presidenta afastada Dilma Rousseff para anular a votação da fase de pronúncia da
denúncia por crime de responsabilidade, no Senado.
No recurso, entre as alegações, a defesa afirmou que houve
“violação do devido processo legal e a seu direito de defesa” no julgamento de
questões preliminares arguidas pela presidenta afastada. Ao decidir a questão, o
ministro entendeu que a votação das preliminares em bloco não trouxe prejuízo
para Dilma. “Com efeito, não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia
proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as prejudiciais e preliminares
terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada”, decidiu.
JulgamentoO início do julgamento
definitivo de Dilma Rousseff está marcado para começar na quinta-feira (25), às
9h, no plenário do Senado. Para afastar definitivamente a presidenta do mandato,
serão necessários dois terços dos votos, ou seja, o apoio de, no mínimo, 54 dos
81 senadores.
Se esse cenário se confirmar, o presidente interino assume
definitivamente o cargo e a petista fica inelegível por oito anos. Se o mínimo
necessário para o impeachment não for alcançado, ela retoma o mandato e o
processo no Senado é arquivado.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário