O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de
Arrecadação do eSocial (DAE) referente a julho termina nesta sexta-feira (5).
Como o dia 7, tradicionalmente usado como data limite para o pagamento da guia,
cai no domingo, o prazo foi antecipado em dois dias. Por causa dos feriados
municipais no Rio de Janeiro, os empregadores que vivem na cidade só poderão
fazer o pagamento pelo caixa eletrônico ou pela internet. Ontem (4) e hoje, a
cidade tem dois dias de feriado por causa da abertura dos Jogos Olímpicos.
O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições
fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão
da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se
não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a
20% do total. Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram
cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18
milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.
No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a
contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador
e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de
trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda
para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
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