Depois que o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18)
a liberação de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies),
o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que, com o crédito
extraordinário, serão normalizados cerca de 1,5 milhão de contratos com
instituições de ensino cujos pagamentos estão atrasados. Em nota, o MEC informou que abrirá na quarta-feira (19), a
partir das 15h, o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) para que os estudantes
iniciem a validação dos aditamentos de renovação dos contratos do fundo para o
segundo semestre deste ano.
Na tarde desta terça-feira (18), os deputados e senadores
aprovaram, em votação simbólica, a liberação de recursos ao Ministério da
Educação (MEC). A verba será destinada a quitar taxas administrativas dos
bancos oficiais que operam o programa, destinado a financiar mensalidades de
estudantes matriculados em instituições privadas. O atraso de repasses pelo
governo federal já chega a quatro meses.
De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior
(Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a
cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições. Na Câmara, o ministro disse que os estudantes que estavam com
contratos em atraso “não terão nenhum prejuízo”. “Todos eles serão preservados
nos seus direitos e terão a garantia de que os contratos serão honrados”,
afirmou. Para que os recursos sejam liberados, o texto aprovado precisa
ser sancionado pelo presidente da República. Interinamente, ocupa a Presidência
o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), em razão da viagem oficial de Michel Temer à
Índia e ao Japão. Mendonça Filho disse esperar que a sanção seja feita
rapidamente e que o trâmite para normalização dos contratos seja concluído em no
máximo uma semana. “Tão logo seja sancionado o projeto, a gente já desdobra com
as medidas práticas para que se dê sequência à renovação ou complementação da
renovação dos contratos antigos”, afirmou o ministro.
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