Os líderes partidários da Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Norte decidiram, na manhã desta terça-feira (24), durante reunião que contou
com a presença de outros parlamentares, votar as matérias de Segurança Pública.
O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) liderou a articulação
para que a tramitação seja feita em caráter de urgência com a concordância de
todos os deputados. “Diante da crise que estamos vivenciando no Rio Grande do
Norte, os líderes da Assembleia, bem como a Mesa Diretora, decidiram por
unanimidade votar hoje os projetos de interesse da Segurança Pública”, explica o
presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.
Por iniciativa do Legislativo, uma proposta prevê a doação de
até 50 viaturas policiais, no valor total de R$ 5 milhões, às Secretarias de
Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), e de Justiça e Cidadania
(SEJUC), além da doação de 85 ambulâncias à Secretaria de Estado da Saúde
Pública.
Além desses, os deputados estaduais avaliam ainda hoje o
substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 023/15, de iniciativa do Governo
do Estado, encaminhado por intermédio do Ofício nº024/2017-GE, que dispõe sobre
a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da
segurança pública, para a execução de atividades e serviços imprescindíveis à
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O Poder Legislativo também vai analisar projeto de lei de
iniciativa do Governo do Estado, encaminhado por Mensagem nº 102/2016-GE, que
altera a Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a
contratação temporária de professor substituto para atender necessidade
excepcional de interesse público.
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