Recursos já estão disponíveis nas contas correntes de entes federativos de todo o Brasil
Estados, municípios e o Distrito Federal já podem utilizar a
parcela de janeiro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas
correntes dos beneficiários a partir desta segunda-feira, dia 20. Responsável
por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 1,6 bilhão
aos entes federativos na última quinta-feira, 16. Foram destinados R$ 888,5
milhões para as redes municipais e R$ 744,7 milhões para as redes estaduais e
distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no
portal do FNDE (www.fnde.gov.br),
em Liberação de recursos.
Esta foi a primeira parcela de 2017 do salário-educação. Os
repasses referentes a este ano devem crescer 7% frente a 2016. No total,
municípios, estados e o DF devem receber R$ 12,53 bilhões – no ano passado,
foram R$ 11,71 bilhões. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o
salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o
desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de
todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.
A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE
repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota
federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações
voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas no
ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas
correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE,
para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os
desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário