Portaria substitui a regra anterior, vigente desde 2010 - Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira 4 no
Diário Oficial da União portaria que fixa as novas regras do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem). O documento oficializa as mudanças anunciadas pela pasta no
início de março. A partir deste ano, o Enem não servirá mais como certificado de
conclusão do ensino médio, e os resultados do exame por escola deixarão de ser
divulgados. A portaria substitui a regra anterior, vigente desde 2010. O
exame, que até o ano passado poderia servir como uma espécie de “diploma”do
ensino médio, agora será voltado principalmente ao acesso ao ensino superior.
A
certificação da etapa será feita pelo Exame Nacional para Certificação de
Competências de Jovens e Adultos (Encceja). A nova medida apresenta uma mudança em relação à divulgação dos
dados. A portaria anterior dizia que os estudantes, além dos resultados
individuais, teriam acesso aos resultados globais. Agora, quem prestar o Enem
saberá apenas como foi o próprio desempenho. As regras anteriores, diziam que os
resultados “estarão” disponíveis para as instituições de ensino superior,
secretarias estaduais de Educação e pesquisadores.
As novas regras definem que
os dados “poderão” ser disponibilizados aos órgãos integrantes da estrutura do
Ministério da Educação, para uso dos programas governamentais, e a
pesquisadores. Até o ano passado, a pasta divulgava os resutados do Enem por
escola no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame. A pasta decidiu
não mais fazer a divulgação para evitar a elaboração de rankings. A qualidade do
ensino médio passa a ser aferida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Básica (Saeb).
EDITAL
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacinais Anísio Teixeira (Inep), o edital do Enem 2017 será publicado na próxima segunda-feira 10. O documento deverá detalhar as regras do exame, bem como definir a taxa que será cobrada dos participantes não isentos. O MEC anunciou que neste ano, o Enem será aplicado pela primeira vez em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacinais Anísio Teixeira (Inep), o edital do Enem 2017 será publicado na próxima segunda-feira 10. O documento deverá detalhar as regras do exame, bem como definir a taxa que será cobrada dos participantes não isentos. O MEC anunciou que neste ano, o Enem será aplicado pela primeira vez em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio.
O resultado do exame será
divulgado no dia 19 de janeiro de 2018. O Enem é usado para seleção de vagas no ensino superior
público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); de bolsas no ensino superior
privado, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); e, para obtenção de
financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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