Será creditado nas contas das prefeituras, nesta segunda-feira, dia 10 de abril, o repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de abril de 2017. O montante
será de R$ 2.703.072.540,74, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que em
valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$
3.378.840.675,93. De acordo com os dados do FPM, o 1º decêndio de abril de 2017,
quando comparado com o mesmo período de 2016, teve um crescimento de 7,80% em
termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da
inflação.
O valor real do repasse do 1º decêndio de abril em relação ao
mesmo decêndio de 2016 apresentou crescimento de 3,71% levado em conta as
consequências da inflação. O montante repassado do FPM de janeiro deste ano até
o 1º decêndio de abril totaliza R$ 26,8 bilhões. Isso corresponde a um aumento
de 5,05% ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano
anterior, tendo em consideração os efeitos da inflação.
Considerações sobre o cenário econômico
Apesar da divulgação de dados que podem
sinalizar melhora no ambiente econômico nacional, como a primeira alta anual nas
vendas de veículos novos em pouco mais de 2 anos e a inflação dada pelo Índice
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ter registrado no primeiro trimestre de
2017 o valor de 0,96%, sendo este o menor valor para o 1º trimestre desde o
início do Plano Real, a CNM destaca que os gestores municipais devem continuar
se planejando para cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que os
sinais de recuperação da atividade econômica devem ser intepretados de forma
cautelosa.
Nesse sentido, a CNM ainda reforça que o mês de abril, conforme
a oscilação típica do FPM, é de fato um mês que apresenta um leve crescimento da
arrecadação. Por isso, aumenta o montante de recursos repassado por meio do
Fundo em comparação ao mês de março. Contudo, devido às incertezas quanto à
solidez da recuperação econômica para os próximos meses, a CNM reitera que são
necessárias atenção e boa gestão dos recursos municipais.
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