O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questiona decisão de Fachin no STF (Leonardo Benassatto/Reuters)
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu
hoje ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no
Supremo Tribunal Federal (STF), que
reveja sua decisão de enviar ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, as acusações feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, em delação ao
Ministério Público Federal (MPF). O recurso,
chamado agravo regimental, pode ser avaliado pelo próprio Fachin ou enviado por
ele à Segunda Turma, colegiado que reúne cinco ministros, entre eles o relator
da Lava Jato. Lula, por não ser mais presidente, não tem foro privilegiado no
STF, por isso, o caso foi remetido a Moro, responsável pela operação na
primeira instância. O processo, no entanto, poderia ter ido para a Justiça
Federal em Brasília ou São Paulo, segundo a defesa.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questiona decisão de Fachin no STF (Leonardo Benassatto/Reuters)
No recurso, os
defensores de Lula dizem que Joesley fez apenas “duas referências genéricas ao
nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a
ocorrência dos fatos ou, ainda, a prática de qualquer ato ilícito”. De acordo
com o advogado Cristiano Zanin Martins, “demonstra ainda que tais referências
referem-se a situações ocorridas em Brasília ou em São Paulo, sem nenhuma
relação com a Operação Lava Jato”. Lula já é réu em três processos da Lava Jato
em Curitiba, todos sob a alçada de Moro, a quem a defesa do petista acusa,
reiteradas vezes, de parcialidade.
No acordo de delação premiada, Joesley diz que o
acesso do grupo JBS a aportes bilionários do BNDES foi comprado à custa de milionárias propinas que
tinham Lula e a também ex-presidente Dilma
Rousseff (PT) como destinatários. O dinheiro sujo era pago, segundo
o empresário, para garantir que nenhum pleito do grupo fosse atrapalhado por
burocratas do governo. O ex-ministro da Fazenda Guido
Mantega era o responsável por receber os pleitos e negociar a
propina devida em cada operação.
Foi por ordem de Mantega que o empresário
teria aberto no exterior duas contas para depositar a propina que, diz ele, era
destinada a Lula e Dilma. “Os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram
formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do
esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros (ligado à Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica
Federal). Esses saldos somavam, em 2014, cerca de 150 milhões de dólares”,
afirmou Joesley na delação. A defesa
de Lula alega que ele é inocente e que os trechos da delação divulgados
pela imprensa já mostram que as afirmações não decorrem de qualquer contato do
presidente com Joesley. Já a defesa de Dilma diz que a petista jamais tratou ou
solicitou de qualquer empresário ou de terceiros doações, pagamentos e ou
financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em
2014. Mantega também nega as acusações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário