O relatório da reforma trabalhista
foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) por 14 votos a
favor e 11 votos contrários. O placar foi exatamente como o previsto pelos
governistas que esperavam vitória por 14 a 11. Agora, serão votados os
destaques ao projeto. O documento aprovado de 74 páginas recomenda a estratégia
de avançar com o texto no Senado sem alterar o projeto aprovado na Câmara – o
que exigiria aprovação dos deputados e atrasaria a tramitação. Para incluir as
alterações sugeridas pelos senadores, o parecer sugere ajustes com veto
presidencial e edição de eventuais medidas provisórias.
Entre as alterações, o relator da reforma
trabalhista na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), sugere veto à regra que
prevê o contrato intermitente e pede edição de uma medida provisória com
salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse
tipo de contrato. Sobre o trabalho insalubre, o relatório pede veto à mudança
que permitiria trabalho de gestantes e lactantes de locais com insalubridade
“moderada” ou “mínima”. O parecer também é contrário à revogação da regra que prevê 15 minutos
de intervalo para mulheres antes da hora extra. Sobre a possibilidade de
jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso, o relatório de
Ferraço diz que o tema só poderá ser negociado coletivamente. Acordo individual
não poderá tratar do tema.
Nenhum comentário:
Postar um comentário