Os Municípios recebem na
próxima sexta-feira, 30 de junho, o repasse do terceiro decêndio de junho do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante transferido será de R$
1.812.945.815,29, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que em
valores brutos, ou seja, incluindo a dedução do Fundeb, o valor do último
decêndio deste mês é de R$ 2.266.182.269,11. A
CNM fez um comparativo do 3º decêndio de junho deste ano com o mesmo período de
2016. Nesse cenário, a entidade aponta aumento de 7,87% em termos nominais,
isto é, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.
Quando é
levado em conta o valor dos repasses em termos reais – as consequências da
inflação – o aumento do 3º decêndio de junho em relação ao mesmo decêndio de
2016 é de 4,49%. Diante
dos valores que foram repassados em junho, a CNM ressalta que historicamente o
repasse do 2º decêndio apresenta um grande volume de recursos. Neste ano, o
repasse do 2º decêndio deste mês superou em R$ 16,4 milhões o total que foi
repassado no 3º decêndio também de junho. No entanto, a Confederação reforça
que esse comportamento do FPM é excepcional e, portanto, não deve se repetir
nos próximos meses. Por isso, a entidade reitera a necessidade de cautela por
parte dos gestores municipais, uma vez que os próximos meses apresentam,
tradicionalmente, os menores repasses do ano.
Repasses
em 2017
No
acumulado de 2017, o FPM soma nominalmente R$ 46,950 bilhões frente aos R$
42,923 no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos
repasses cresceu 9,38% do ano passado para o ano corrente. Se forem
considerados os efeitos da inflação, o crescimento real do somatório dos
valores repassados de janeiro a junho de 2017, na comparação com o mesmo
período do ano anterior, foi um pouco menor: de 4,92%.
Por
esse motivo, a recomendação da CNM é de que os gestores municipais devem
continuar se planejando para cumprirem suas obrigações orçamentárias, já que o
cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação à recuperação da
atividade econômica. Apesar de os indicadores de inflação estarem favoráveis,
nas projeções no último relatório (Boletim Focus) divulgado pelo Banco Central
do Brasil, houve a redução da estimativa de crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB) de 2017, que passou de 0,4% para 0,39%. Além disso, a CNM destaca
que a conjuntura política do país continua bastante instável.
Julho
Em
particular, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda devido à
sazonalidade da arrecadação ao longo do ano. Ela ocorre em função dos níveis de
atividade econômica típicos de cada período. Nesse contexto, a CNM lembra que o
alento para o mês de julho é o repasse de 1% extra do FPM, uma conquista
municipalista da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e promulgada em
2014 por meio da Emenda Constitucional 84 daquele ano.
Essa
medida altera o artigo 159 da Constituição Federal e eleva, gradativamente, os
recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passa dos então
23,5% para 24,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse dispositivo constitucional
veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.
*Veja aqui a íntegra da nota do FPM e os
valores repassados por Município
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