|
A comissão especial que analisa proposta que
torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15) promoveu, na manhã
desta quinta-feira (19), audiência pública para discutir o Fundeb e os
conselhos e fóruns de educação. O debate foi sugerido pela relatora,
deputada professora Dorinha Seabra Rezende. A transformação do Fundeb em uma política
permanente deve levar em conta a correção dos desequilíbrios financeiros do
sistema atual.
Esse foi um dos pontos defendidos pelos participantes da
audiência. O Fundeb atual tem prazo até 2020. O fundo reúne recursos estaduais e municipais destinados à educação básica,
além de uma complementação da União para os estados que não conseguem
alcançar um valor mínimo por aluno. O presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, defendeu a criação de um
fundo nacional em vez dos 27 fundos estaduais atuais para que o repasse por
aluno possa ser padronizado.
E reivindicou a autonomia financeira das
secretarias estaduais de educação. Cesar Callegari, do Conselho Nacional de
Educação, disse que o fundo expandiu as matrículas escolares, mas que ainda
existem 2,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. E o total
dos que não concluíram o ensino médio é de 80 milhões. Sobre o ensino
médio, Callegari disse que o estímulo à educação integral e ao ensino
profissionalizante previsto no novo modelo deve retirar recursos de outros
níveis. Isso pode acontecer se o sistema de financiamento não for alterado.
Com informações da Agência Câmara Notícias
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário