O governo do Rio Grande do
Norte decretou calamidade pública no setor hospitalar e nas unidades do serviço
de saúde do estado. A medida
foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6). De acordo com o decreto
assinado pelo governador Robinson Faria, o Estado está autorizado a requisitar
ou contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens disponíveis,
públicos ou privados, para reestabelecer a normalidade no atendimento aos serviços
de saúde pública.
O decreto vale por 180 dias a partir da publicação. No decreto, o governador
considera que há sobrecarga nos hospitais da rede estadual de saúde,
especialmente no atendimento de pacientes de atenção primária na região
metropolitana de Natal e nos principais hospitais regionais, em razão de a
maioria dos municípios não dispor de estrutura apta ao atendimento integral em
seu nível de atenção -- o que acarreta a falta da eficiência dos serviços
estaduais de saúde pública e risco potencial à vida dos usuários. Com a decisão, ficam
disponíveis para atendimento aos serviços necessários da rede hospitalar todos
os bens, serviços e servidores da administração pública direta ou indireta.
Seca e sistema penitenciário
Pelo 4° ano consecutivo, o RN vive
situação de emergência em 153 dos 167 municípios potiguares afetados pela seca. Esta é a oitava vez seguida de decretação de emergência devido à estiagem que
atinge 91,6% das cidades do RN. O sistema penitenciário
potiguar também está em calamidade pública. A situação vem desde o dia 17 de
março de 2015, após uma onda de rebeliões que atingiu pelo menos 14 das 33
unidades prisionais do estado. O decreto, que foi renovado em março deste
ano, tem validade por mais 180 dias.
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