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quinta-feira, 22 de junho de 2017

RN: DEPUTADOS ESTADUAIS APROVAM ONZE PROJETOS DE LEI

Na sessão plenária desta quarta-feira (21), os deputados aprovaram 11 projetos, incluindo matérias de iniciativa parlamentar e do Executivo. Por 17 votos a favor, foi aprovada a mensagem 091/2016, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo, a fim de conferir maior celeridade e eficiência aos processos licitatórios de obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 500 mil.

Da forma como é atualmente, os processos licitatórios no referido valor são centralizados na Secretaria de Infra-Estrutura (SIN), gerando uma sobrecarga para a secretaria e dificultando a celeridade nas obras e compras para os outros órgãos do Governo Estadual. De acordo com o projeto aprovado na Casa, estes processos licitatórios passarão a ser conduzidos diretamente pelos órgãos e entidades interessados.

O projeto determina que passem a ser conduzidos com o devido acompanhamento e assistência técnica de engenheiro ou arquiteto do quadro de pessoal próprio, desde o processo licitatório até o final da execução da obra ou serviço. Na discussão da matéria, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD) afirmou que hoje há uma sobrecarga na SIN: “Estamos votando uma matéria que foi extremamente discutida e é importante para descentralizar serviços, como a Secretaria de Educação, que tem uma estrutura maior”, afirmou o parlamentar.

O deputado Hermano Morais (PMDB) também concordou com a justificativa: “A Secretaria de Educação, por exemplo, tem uma estrutura bem superior e é penalizada pela falta de condição legal de executar algumas obras desse porte. Muitas escolas estão para ser reformadas a fim de oferecer condições de uso e isso não é feito exatamente por essa deficiência”, afirmou Hermano.

Parlamentares
Os deputados também aprovaram projeto de lei de iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB) os deputados aprovaram o projeto que inclui no calendário oficial RN o “Setembro Verde”, marcando o mês da inclusão quando se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e Projeto da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) denominando de “Osmundo Faria” o Escritório de Atendimento ao Empreendedor, criado por meio da junta comercial (JUCERN).

Outro projeto aprovado, do deputado Jacó Jácome (PSD) institui a campanha “Abril Verde”, de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, em âmbito estadual. Três projetos do deputado Nélter Queiroz (PMDB) foram aprovados: o que institui o Dia do Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros; Projeto instituindo, no calendário oficial de eventos do RN o carnaval de Caicó; e o Projeto tornando a festa do padroeiro São José, no município de São José do Seridó, também evento oficial no calendário do RN.

Com o propósito de estimular a interiorização do turismo, os parlamentares aprovaram, de iniciativa do deputado Hermano Morais (PMDB) projeto que institui as diretrizes para o fortalecimento do turismo religioso no Estado. “Há um grande potencial a ser explorado, especialmente no interior, onde há uma valorização dessas atividades, que precisam ser melhor direcionadas e apoiadas pelo poder público estadual”, afirmou Hermano.

Na defesa do seu projeto, também aprovado e que trata da criação da Política de Segurança Pública de Cultura da Paz, o deputado Jacó Jácome afirmou: “Proponho que hajam ligações intersetoriais, pois a promoção da paz e combate à violência não é atribuição somente do governo, mas de toda a sociedade”, disse Jacó.

Do deputado Albert Dickson foi aprovado o projeto que institui o Dia da Mulher Cristã Evangélica, na data de 28 de março e, do deputado Kelps Lima (Solidariedade) projeto reconhecendo a vaquejada como elemento do patrimônio cultural do RN e regulamentando a atividade.

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