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quinta-feira, 6 de julho de 2017

DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO PROPÕE CONSENSO SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

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Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (05), sugeri a abertura de diálogo entre o Governo do Estado e os municípios para que haja entendimento acerca da municipalização do ensino fundamental. 

Na Constituição Federal está previsto que essa responsabilidade no ensino será compartilhada, ou seja, tanto Estados quanto municípios devem oferecer o ensino fundamental. No entanto, hoje na prática, os municípios que sofrem com a crise financeira, vêm tendo perdas nos repasses federais do Fundeb por ter que dividir a matrícula dos alunos com a rede estadual. A ideia é que o Estado pactue com os prefeitos a exclusividade do ensino fundamental para os municípios.

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