A
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
(Enamat) publicou o edital de abertura do 1º Concurso Público Nacional
Unificado para a Magistratura do Trabalho. O
período de inscrições vai até 02 de agosto e deverá ser feita pelo site da
fundação Carlos Chagas (FCC). A
taxa de inscrição é de R$ 275,00, registra informação de assessoria de imprensa
do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), na capital do estado.
Inicialmente,
o concurso visa preencher 132 vagas para juiz do trabalho e aquelas que
surgirem durante o prazo de validade do certame (dois anos, prorrogável por
igual período), como é o caso do TRT/RN. O
concurso prevê a reserva de vagas a negros e pessoas com deficiência, conforme
legislação aplicável aos concursos públicos para magistratura. O
candidato deverá declarar que é brasileiro, diplomado em Direito e que deverá
atender, até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de
atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
As
etapas preveem provas objetiva, discursiva e prática (sentença), de caráter
classificatório e eliminatório; sindicância de vida pregressa, investigação
social e exame de sanidade física e mental, eliminatórias; prova oral,
classificatória e eliminatória; e, avaliação de títulos, classificatória. A
primeira e segunda etapas já têm datas definidas: a prova objetiva será
realizada no dia 08 de outubro, nas 24 cidades-sede dos TRTs, e as provas
escritas, discursiva e de sentença, em 02 e 03 de dezembro, em Brasília. O
valor do subsídio do cargo de juiz do trabalho substituto é de R$ 27.500,17.
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