Resolução
aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do RN definiu os novos horários de
expediente interno e externo da Justiça Estadual potiguar.
De
acordo com a Resolução nº 32/2017, o horário de expediente externo com
atendimento irrestrito ao público será de segunda a quinta-feira, das 8 h às
15 h, e na sexta-feira, das 7 h às 14 h. Já
o horário de expediente interno, com atendimento restrito às medidas de
urgências, será de segunda a quinta-feira, das 15 h às 18 h. A
norma aprovada não diminui a jornada de trabalho, não afetando,
consequentemente, a produtividade do Poder Judiciário potiguar, destaca
informação postada na página virtual da instituição.
Este
horário foi implantado no biênio 2011-2012, sob a Presidência da desembargadora
Judite Nunes (foto). A
medida considerou a limitação de despesa orçamentária e financeira para o
exercício de 2017, determinado pelo Poder Executivo com o Decreto nº
27.144/2017, assim como os princípios constitucionais da economicidade e da
eficiência, com o objetivo de obter celeridade e qualidade na prestação de
serviço a um custo menor para os cofres públicos.
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