O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) (Wilton Junior/Estadão Conteúdo)
Depois de a 1ª Seção Especializada do Tribunal
Regional Eleitoral da 2ª Região (TRF2) restabelecer, por unanimidade, as prisões do
presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge
Picciani (PMDB), e dos deputados estaduais Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB), os
três peemedebistas se entregaram na Superintendência da Polícia
Federal no Rio na tarde desta terça-feira. A decisão do TRF2
considerou que a soltura de Picciani, Melo e Albertassi, após votação na Alerj,
foi ilegal porque não passou pelo tribunal.
Os três
parlamentares fluminenses se entregaram separadamente. O primeiro foi Edson
Albertassi, seguido por Paulo Melo e, por último, Jorge Picciani. Por volta das
17h, eles foram levados ao Instituto Médico Legal (IML), no Centro, onde
passaram por exame de corpo de delito. Às 17h50, o trio chegou à cadeia pública
José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte, onde estão detidos os
investigados pelo braço da Operação Lava Jato no Rio.
Picciani, Melo e Albertassi são os principais alvos
da Operação Cadeia Velha, deflagrada
na semana passada, e são suspeitos dos crimes de corrupção, associação
criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no suposto recebimento de
propinas de empresas de ônibus do Rio de Janeiro e de empreiteiras, como a
Andrade Gutierrez e a Odebrecht. Eles haviam se entregado à PF na última
quinta-feira, mesmo dia em que o TRF2 decretou, também por unanimidade, a
prisão deles pela primeira vez. O trio passou apenas uma noite no presídio de Benfica e
na sexta-feira, por 39 votos a 19, a Alerj derrubou as prisões e o afastamento deles
de seus mandatos parlamentares. A decisão
da Casa, no entanto, foi encaminhada diretamente à unidade prisional e não
passou pelo TRF2, ao qual caberia expedir mandados de soltura. A falta de
comunicação ao tribunal gerou uma questão de ordem, debatida no colegiado em
sessão extraordinária nesta terça, na qual se decidiu decretar as prisões
novamente. Na sessão
de hoje na 1ª Seção Especializada do tribunal, o desembargador relator, Abel
Gomes, afirmou que “só pode expedir alvará de soltura quem determina prisão”.
Para Gomes, “o ato de revogação da prisão só poderia ser expedido por órgão
competente, o Judiciário, que portanto somos nós. Por óbvio, só expede alvará
de soltura quem expede alvará de prisão”. Abel Gomes ainda declarou que, até
aquele momento, o tribunal não havia sido sequer informado oficialmente sobre o
resultado da votação no plenário da Alerj. Os outros
quatro membros do colegiado seguiram o entendimento dele. Para o desembargador
Paulo Espírito Santo, a Assembleia fluminense “escreveu uma página negra em sua
história” e “eles foram resgatados sem nenhuma ordem judicial”. “As pessoas
precisam acreditar no Judiciário e como vão acreditar vendo isso? O Ministério
Público está fazendo esforço para recompor o país à sua normalidade, tentando
acabar com a corrupção”, completou. O
advogado Nélio Machado, que defende Jorge Picciani, classifica a decisão do
TRF2 de restabelecer a prisão do peemedebista como “ilegal, inconstitucional e
infeliz” e afirma que vai recorrer às instâncias superiores, em Brasília.
Nenhum comentário:
Postar um comentário