Em reunião ordinária
nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) aprovou importantes projetos de lei de autoria
parlamentar e do Executivo Estadual, dentre eles as mensagens governamentais
que dispõem sobre a contratação temporária de agentes para o Corpo de Bombeiros
(CBMRN) e do regime de promoções de oficiais da Polícia Militar (PMRN) e também
dos Bombeiros do Rio Grande do Norte. “São projetos na área da
Segurança Pública de fundamental importância para a população.
O primeiro deles
autoriza a contratação temporária de Guarda-Vidas para atuarem no salvamento
aquático aos banhistas durante o verão, período em que aumentam as ocorrências
de afogamento no Estado. A segunda matéria, tem por finalidade adequar a
legislação vigente no intuito de fazer justiça e prestigiar os militares
estaduais, quando em processo de promoção”, disse a presidente da CCJ e
relatora dos projetos, deputada Márcia Maia (PSDB), ressaltando que as matérias
seguem agora para votação em plenário.
Além dos projetos de
iniciativa do Governo, a comissão aprovou outras dezesseis matérias. De autoria
do deputado Albert Dickson (PROS), foi aprovado o projeto que institui a lei
‘Em nome da vida – Setembro Amarelo’ no RN, para prevenção ao suicídio,
propondo ações destinadas à população com o objetivo de advertir e fomentar o
debate sobre o suicídio e suas causas. “Queremos com isso estabelecer medidas
que cooperem para atenuar os casos de suicídios no Estado”, explica Albert. Ainda durante a reunião,
foram distribuídos oito projetos de lei para relatoria parlamentar. Também
participaram do encontro os deputados Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto
Maia (PSD), Larissa Rosado (PSB) e Dison Lisboa (PSD).
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