O vereador Raniere Barbosa
(PDT), afastado da Câmara Municipal de Natal em julho passado, volta a exercer
o cargo ainda nesta semana. Segundo o advogado de Raniere, Kennedy Diógenes, o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu decisão favorável ao recurso
impetrado pela defesa. De acordo com a decisão, Raniere Barbosa voltará também
à presidência da Casa Legislativa da capital, porém no dia 22 de novembro. Raniere é investigado
por suspeitas de fraudes na Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). O caso é
investigado pelo Ministério Público na Operação Cidade Luz. Em 24 de julho, a
Justiça determinou a prisão de empresários e o afastamento do então presidente
da Câmara Municipal.
Contudo, explica Kennedy
Diógenes, a defesa alegou que não há confirmação de atos ilícitos por parte de
Raniere Barbosa, e que a gestão dele à frente da Semsur nada tem a ver com o
mandato de vereador, o que caracteriza o afastamento como constrangimento
ilegal. O recurso foi negado em primeira
instância no mês de agosto pelo Tribunal de Justiça do RN,
entretanto, nesta terça-feira (7) o STJ acatou a tese. O vereador agora aguarda a
publicação do acórdão para o retorno imediato à CMN. Kennedy Diógenes diz que,
segundo a decisão, o regresso à presidência da Câmara tem prazo mais demorado em
virtude dos trâmites para a mudança de comando.
Cidade Luz
A Justiça determinou a prisão
de empresários e o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal,
Raniere Barbosa dentro da operação Cidade Luz, deflagrada na manhã da
segunda-feira 24 de julho. Segundo o Ministério Púbico eles são suspeitos de
desviarem R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal
(Semsur). Raniere foi secretário responsável pela pasta e deixou o cargo em
2014.Segundo o MP, há indícios de
que o montante seja decorrente de superfaturamento e pagamento de propina
relativos a contratos firmados entre empresas e a Semsur para a prestação de
serviços de manutenção e decoração do parque de iluminação pública da capital
potiguar. Na ocasião, Raniere Barbosa
afirmou que recebeu a notícia da investigação com surpresa, uma vez que deixou
a gestão da Semsur em 2014. Ele ainda declarou que estava colaborando com as
investigações para provar que agiu com 'probidade e lisura' no período em que
foi secretário.
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