BNDES COMPLETA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DE 13 ESTADOS

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) finalizou nesta sexta-feira, 22, a renegociação das dívidas de 13 estados, no escopo da Lei Complementar nº 156 de 28 de dezembro de 2016 – que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, incluindo as dívidas dos entes federativos com o BNDES. Com a renegociação, os governos estaduais ganharam uma prorrogação de 10 anos nos pagamentos, incluindo um prazo de carência de 4 anos.

O total das dívidas renegociadas é de R$ 7,8 bilhões e todas são referentes ao Programa Emergencial de Financiamento (PEF 2) e ao Proinveste, programas de apoio à execução de despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA) e das Leis Orçamentárias dos Estados e Distrito Federal.

Os totais das dívidas renegociadas de cada estado são os seguintes:

·        Acre – R$ 397,7 milhões

·        Alagoas – R$ 156,6 milhões

·        Bahia – R$ 1,6 bilhão

·        Ceará – R$ 368,7 milhões

·        Maranhão – R$ 1,0 bilhão

·        Mato Grosso do Sul – R$ 341,2 milhões

·        Paraíba – R$ 750,3 milhões

·        Pernambuco – R$ 119,4 milhões

·        Piauí – R$ 515,8 milhões

·        Rio Grande do Sul – R$ 106,9 milhões

·        Santa Catarina – R$ 440,7 milhões

·        Sergipe – R$ 212,0 milhões

·        São Paulo – R$ 1,7 bilhão

No caso do Amapá, a renegociação da dívida de R$ 420,9 milhões do estado ainda depende da comprovação do cumprimento das condições prévias. Todos os contratos renegociados ainda terão que ser ratificados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, uma exigência para que tenham eficácia.