O
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) receberá um complemento de R$ 1,5 bilhão da
União em 2018. O aporte foi aprovado pelo Congresso Nacional durante a votação
do Orçamento de 2018 e
foi possível porque a Emenda Constitucional 95 excluiu os recursos do Fundeb do
teto de gastos.A
complementação beneficia 11 estados que não alcançam, com a própria arrecadação,
o valor mínimo nacional por aluno estabelecido anualmente: Maranhão, Minas
Gerais, Pará, Bahia, Ceará, Piauí, Alagoas, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do
Norte e Paraíba.
No
total, o Orçamento de 2018 aprovado nessa quarta-feira (13) prevê a aplicação
de R$ 89 bilhões na manutenção e no desenvolvimento da educação, o que
representa aporte adicional de R$ 3,1 bilhões em relação ao texto encaminhado
pelo governo. Para o Movimento Todos pela Educação, a definição de R$ 1,5
bilhão para a complementação da União ao Fundeb em 2018 é de grande relevância,
ainda que tenha ficado abaixo do valor defendido pela entidade. “Mesmo
que não seja possível associar isoladamente o incremento financeiro a melhorias
nos resultados educacionais, a experiência internacional demonstra que a
superação dos desafios de natureza socioeconômica exige um conjunto maior de
esforços da política pública que, muitas vezes, só se viabiliza com um aporte
adequado de recursos.
E no Brasil, temos em grande medida um cenário em que as
regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica têm a sua disposição menos
recursos do que aquelas com contextos menos desafiadores”, avalia a entidade. O
Todos Pela Educação defendia o repasse dos R$ 4,4 bilhões disponíveis para
livre alocação para a complementação do Fundeb. No entanto, desse total, R$ 1,7
bilhão foram destinados para reserva de contingência, R$ 1 bilhão para a
construção de corvetas pela empresa estatal ligada à Marinha, e R$ 0,2 bilhão
para implementação do voto impresso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário