Foi
aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia do
RN, na última terça-feira (10), o Projeto de Emenda Constitucional apresentado
pelo deputado George Soares (PR) que propõe que seja acrescido à Constituição Estadual
do RN um parágrafo estabelecendo prazo de 90 dias para que a administração
estadual proceda a aposentaria solicitada por servidor que tenha cumprido seu
tempo de serviço, sob o direito de cessar o exercício da função pública.
“Hoje,
muitos servidores, após apresentarem seus pedidos de aposentadoria, passam mais
de um ano aguardando, as vezes até mais tempo que isso e sendo obrigados a
cumprirem expediente durante esse período de espera. Muitas ocupando o lugar de
algum aprovado em concurso do estado e tudo mais”, explicou George. O
projeto foi relatado pelo deputado Albert Dickson que elogiou a iniciativa, deu
total admissibilidade a ideia do deputado George e ainda citou que, na Educação
do Estado, existem servidores que há mais de dois anos aguardam pelo seu
direito de aposentadoria.
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