A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, recomendou, nesta sexta-feira (20), à Assembleia
Legislativa o afastamento do governador Robinson Faria (PSD), com base no
relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou crimes de
responsabilidade e improbidade administrativa durante o exercício financeiro de
2016.
Com base na Lei 1.079, de
10 de abril de 1.950, Dodge considerou que o relatório do TCE possui elementos
que justificam o afastamento do gestor do cargo. A PGR recomendou que ele seja
afastado para a análise do relatório pela Assembleia, que, segundo a
procuradora, deve cumprir o rito da apreciação do parecer do Tribunal de Contas
o quanto antes.
Memória
O TCE reprovou as contas
do governador Robinson Faria por unanimidade em 4 de dezembro do ano passado. O
relatório foi recebido pela Assembleia em 7 de fevereiro deste ano. De acordo
com o regimento interno, após 90 dias úteis do recebimento, qualquer deputado
pode solicitar o envio da matéria ao plenário. Na última terça-feira
(17), o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) solicitou que o presidente
da Comissão de Finanças e Fiscalização, Tomba Farias (PSDB), inicie o
calendário de apreciação do relatório de contas. Tomba anunciou que indicará o
relator da matéria na próxima quarta-feira (25). Os crimes apontados pelo
TCE para justificar o parecer pela reprovação das contas de Robinson são
semelhantes ao cometidos pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que acabou
sofrendo o impeachment.
Dama de Espadas
Além das contas
reprovadas que podem culminar com seu afastamento, Robinson Faria é investigado
também no processo deflagrado pela operação Dama de Espadas, que desmontou o
esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa. De acordo com a
acusação, Robinson recebia R$ 180 mil por mês do dinheiro desviado do
legislativo.
Fonte: portalnoar
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