Termina hoje
(10), às 23h59, o prazo para que o recurso que pede a soltura do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva seja julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF). Dos cinco ministros que compõem a turma, quatro já votaram. Todos contrários ao recurso impetrado
pela defesa de Lula. Ontem (9), o
ministro Ricardo Lewandowski seguiu, com ressalvas, o voto contrário do
relator, ministro Edson Fachin. Anteriormente, os ministros Dias Toffoli e
Gilmar Mendes também já haviam votado contra o recurso. O único que ainda não
votou o recurso foi o ministro Celso de Mello – o que pode ser feito a qualquer
momento.
O julgamento,
iniciado na última sexta-feira, ocorre no plenário virtual, ambiente em que os
ministros votam remotamente. Caso Celso de Mello faça pedido de vista ou
destaque, o processo deve passar a ser discutido presencialmente. No julgamento
virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico, sem se
reunirem. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem
acessar de qualquer lugar. Se algum ministro não apresenta o voto até o fim do
prazo, é considerado que ele seguiu o relator. Lula está
preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de
abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória
da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Na ordem de prisão, o magistrado
disse que o trâmite do processo na segunda instância já havia se encerrado.
No recurso
que está sendo julgado, a defesa de Lula rebate Moro, sustentando que o juiz
não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça
Federal. Para os
advogados, o entendimento atual do Supremo, que autoriza as prisões após
segunda instância, deveria ter sido aplicado somente após o trânsito em julgado
no TRF4, o que ainda não teria ocorrido, pois ainda se encontram pendentes de
análise final no tribunal a admissibilidade dos recursos especial e
extraordinário. Os advogados
também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os
recursos judiciais possíveis.
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