Relações de parentesco foram confirmadas pelas investigações realizadas
pela Promotoria de Justiça da comarca de Caicó
O Ministério Público do Rio Grande do
Norte recomendou a exoneração de quatro ocupantes de cargos comissionados da
Prefeitura de São Fernando pela prática de nepotismo. As relações de parentesco
foram confirmadas pelas investigações realizadas pela Promotoria de Justiça da
comarca de Caicó. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado
(DOE) desta quarta-feira (9).
Além das quatro pessoas identificadas
em situação de nepotismo, a recomendação também requer que sejam exonerados no
prazo máximo de 10 dias todos os demais possíveis ocupantes de cargos
comissionados, função de confiança ou função gratificada, que tenham relação de
parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o
terceiro grau com o prefeito, vice prefeito, secretários, procurador do
Município, chefe de gabinete, vereadores ou qualquer outro cargo comissionado
do executivo ou legislativo da cidade. Também devem ser rescindidos os
contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, de pessoas que sejam parentes na
mesma situação dos ocupantes de cargos comissionados.
A recomendação também prevê que a
Prefeitura de São Fernando passe a exigir como requisito que o nomeado para
cargo comissionado, estagiário, bolsista ou o designado para função
gratificada, antes da posse, declare por escrito se tem relação familiar. Ao término do prazo de 10 dias, o
MPRN requisitou que a Prefeitura remeta à Promotoria de Justiça as cópias dos
atos de exoneração e rescisão contratual. Também devem ser enviadas as
declarações de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, funções de
confiança e funções gratificadas no Poder Executivo de São Fernando,
esclarecendo se possui ou não parentesco.
Confira
aqui a recomendação.
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