Na
véspera do recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-deputado federal Eduardo Cunha
(MDB-RJ) em decisão liminar divulgada nesta quinta-feira, 28. No entanto, o
ex-presidente da Câmara dos Deputados continuará preso por ter outros três
decretos de prisão contra ele que continuam em vigor – mas também são alvos de
questionamentos na Justiça.
Em
2 de junho de 2017, o juiz da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte impôs a
prisão preventiva de Cunha, em função do alegado cometimento dos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro. O
processo em questão diz respeito às acusações de que Eduardo Cunha e Henrique
Eduardo Alves (MDB-RN) teriam recebido vantagens indevidas das empreiteiras
OAS, Carioca Engenharia, Andrade Gutierrez e Odebrecht em troca de suposta
atuação política favorável a essas empresas. A
defesa de Cunha disse ao STF que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF)
baseia-se em fatos pretéritos, e não contemporâneos, além de ressaltar que
Cunha “não será candidato nas próximas eleições, nem mesmo registrará
candidatura”.
Condenações
Em
junho deste ano, a Justiça Federal do Distrito Federal condenou Cunha a 24 anos
e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, em processo derivado da
Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Esse
caso ainda não passou pela segunda instância da justiça.
Cunha
também já foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF-4). Na ocasião, em novembro do ano passado, o tribunal reduziu
em 10 meses a pena do ex-deputado. O emedebista havia sido condenado a 15 anos
e 4 meses pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva,
lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O caso é o da compra de um campo
petrolífero em Benin, na África, pela Petrobras, em 2011 – transação que teria
garantido propina de US$ 1,5 milhão para Cunha.
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