A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o
afastamento da prefeita de Cerro Corá, por improbidade administrativa. A
decisão foi proferida após pedido do Ministério Público do Estado, através de
uma ação civil pública.
De acordo com o MP, a prefeita Maria das
Graças Oliveira firmou um contrato de locação de imóvel sem a realização de
licitação. A Justiça também deferiu o pedido do Ministério Público para
decretar a indisponibilidade dos bens da chefe do Executivo e da proprietária
do imóvel, e suspender os pagamentos da prefeitura referentes à locação da
casa, onde funciona a Secretaria de Assistência Social do Município. Ainda segundo o Ministério Público do RN, além
de ter ignorado a necessidade licitação para locar o imóvel, a proprietária da
residência alugada integra o grupo político de Maria das Graças. Ela,
inclusive, teria cedido a casa que serviu de comitê para a prefeita durante a
campanha eleitoral de 2016 – doação com valor estimado em R$ 300 mensais,
conforme prestações de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Porém, o MP alega que a prefeitura passou a pagar R$ 600 por mês pela
utilização do local.
O imóvel foi alugado em janeiro em 2017, no
entanto, ficou fechado por meses, e só foi ocupado pela secretaria em julho de
2017, caracterizando, de acordo com o MP, gasto desnecessário do dinheiro
público. O Ministério Público diz ainda que o imóvel estava bastante
deteriorado e foi necessário que a prefeitura fizesse uma reforma no local. Para o Ministério Público, ficou “evidente”
que o imóvel foi alugado sem que tivesse uma finalidade específica, a não ser a
de beneficiar a locatária, correligionária da chefe do Executivo. “A locação
ocorreu não só em contrariedade às disposições da lei de licitações, razão pela
qual se mostra nula, mas, também, de modo danoso ao erário municipal, devendo
as requeridas serem responsabilizadas pela improbidade cometida”, argumenta o
MP.
Nenhum comentário:
Postar um comentário