Por decisão judicial, o
recém-empossado prefeito de Pedro Avelino (Sertão Central), José Alexandre
Sobrinho (MDB), da Coligação União, Força e Trabalho, perde mandato conquistado
em eleição suplementar no último dia 3 de junho. Quem deverá ocupar a
municipalidade é o vice Elson Batista da Trindade (PSD).
Eles foram empossados no
último dia 26, ou seja, terçaç-feira. José Alexandre Sobrinho foi
condenado à devolução do valor que recebeu como procurador do município de João
Câmara, no mês em que entrou com recurso contra a municipalidade, devidamente
corrigido e com juros, imediata perda do cargo público que ocupa (Prefeito de
Pedro Avelino), suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil
equivalente ao valor do prejuízo causado e proibição de contratar com o Poder Público
pelo prazo de 5 anos.
Má-fé
A medida acontece com base em
precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que sejam
encaminhados ofícios para a Câmara de Vereadores local e ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE/RN) com a comunicação referente a esta decisão. O processo foi
julgado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (ações de improbidade
administrativa e crimes contra a Fazenda Pública) e 6 (ações civis públicas) do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo os autos, José Alexandre
defendeu os interesses do então prefeito Ariosvaldo Targino de Araújo de
João Câmara, apesar de ser procurador municipal. Inclusive, com procedimentos
que teriam favorecido Targino, em flagrante má-fé, causando prejuízo ao erário.
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Fonte: Carlos Santos
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