GOVERNADOR DO RN DECRETA 'PONTO FACULTATIVO' NESTA SEXTA, 29, EXCETUANDO-SE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS OU SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS

  RIO GRANDE DO NORTE  

DECRETO Nº 28.166, DE 27 DE JUNHO DE 2018.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, no dia 29 de junho, sexta-feira, excetuando-se as atividades ou serviços considerados essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de junho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ROBINSON FARIA

Cristiano Feitosa Mendes

Decreto Publicado no Diário Oficial do RN, edição de ontem, (27)