Uma decisão da 8ª Vara da Justiça Federal do Rio
Grande do Norte suspendeu nesta quinta-feira (7) a medida provisória do governo
federal que estabeleceu uma tabela de preços para os serviços de frete
rodoviário - um dos pontos de pauta da paralisação de caminhoneiros que
aconteceu em todo o país e afetou o abastecimento de vários produtos.
Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal,
a decisão do juiz Orlan Donato Rocha é válida apenas para duas empresas do
setor salineiro potiguar, autoras da ação: a L Praxedes Gomes e Maresal
Sociedade Salineira LTDA - ME. Elas acionaram a Justiça contra a União e a Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), argumentando que as normas editadas
pelo governo "ferem os princípios constitucionais da ordem econômica:
livre iniciativa e concorrência".
Na sua decisão, o magistrado considerou que a
tabelação dos preços "demonstra flagrante inconstitucionalidade, devendo
ser rechaçado pelo Poder Judiciário". A liminar desobriga as empresas de trabalharem com
os preços mínimos estabelecidos pelos órgãos nacionais. Essa decisão pode abrir
um precedente para que outras empresas também judicializem os preços. A ANTT informou que já foi intimada sobre a liminar
expedida pela 8ª Vara do RN, que suspende os efeitos da MP 832/2018.
"Neste momento, a procuradoria da AGU, junto a ANTT , está avaliando o
alcance da liminar concedida", informou em nota. Ainda de acordo com a
agência, a tabela de frete continua em discussão e análise.
Avaliação
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também
afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo vai publicar uma nova tabela de preços mínimos dos fretes para
corrigir “equívocos” e "imprecisões". O governo publicou a tabela com na semana
passada, mas os valores causaram polêmica. Os novos preços
começaram a valer no dia 30 de maio e geraram descontentamento de setores como
o agronegócio. A formulação da tabela com os preços mínimos dos
fretes, por meio de medida provisória, faz parte do acordo do governo com
caminhoneiros para para tentar por fim à paralisação das últimas semanas.
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