MPRN está cobrando adoção
de medidas para que serviços de policlínica sejam ofertados
O Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN) requer que a Prefeitura de Ouro Branco adote
providências para formalizar a oferta de serviços de policlínica na unidade
onde ainda funciona o Hospital Municipal Mãe Paula. A medida foi orientada em
recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça da comarca de Jardim do
Seridó, e direcionada à secretária municipal de Saúde. Em inspeção realizada em
abril passado, a Vigilância Sanitária Estadual apontou ausência desses serviços
na unidade de saúde, fato que entra em desacordo com uma proposta formulada
pela gestora municipal. A proposta de readequação do hospital para uma policlínica
foi apresentada ao MPRN durante audiência ministerial, realizada em agosto de
2017.
O MPRN também enviou em
abril equipe própria, composta por profissionais do Centro de Apoio Operacional
às Promotorias da Saúde (Caop-Saúde), para verificar a prestação de serviços
próprios da policlínica. No local, constatou-se que não ocorreu andamento na
readequação e que o Hospital Mãe Paula continua em funcionamento. Houve apenas
a mudança do nome do estabelecimento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (CNES), no qual a unidade está registrada como policlínica.
Ainda de acordo com o
relatório de inspeção do Caop-Saúde, observou-se grande perda na qualidade da
assistência prestada à população. Entre as irregularidades encontradas está a
ausência de plantão médico noturno e de escala de enfermeiro para qualquer
horário e o fato de pacientes internados ficarem sem acompanhamento médico
regular e aos cuidados de técnicos de enfermagem por longos períodos. Outra medida orientada
pelo MPRN na recomendação, é que a Prefeitura mantenha um quadro de avisos, no
próprio estabelecimento de saúde, em local visível e acessível ao público,
contendo informações pelo responsável do serviço, identificação dos
profissionais integrantes da equipe e horário de trabalho de cada um deles.
Confira aqui a recomendação.
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