O Ministério Público
Federal (MPF) emitiu um parecer contrário ao pedido do Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), que quer da
Justiça uma liminar obrigando o Governo do Estado a pagar a folha salarial de
maio de 2018 – e parte do 13º de 2017 – com recursos originalmente destinados a
ações de média e alta complexidade em ambulatórios e hospitais, dentro do
Sistema Único de Saúde (SUS).
O sindicato obteve da
Secretaria Estadual (Sesap/RN) a informação de que R$ 100 milhões em recursos
federais foram creditados no orçamento do Estado para custear essas ações e,
diante da incerteza quanto ao pagamento da folha de maio e de uma parcela do
13º (devido aos servidores ativos que recebem acima de R$ 3 mil) por parte do
governo estadual, pede à Justiça que essa quantia seja transferida para o
pagamento de pessoal.
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