A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE-RN) por meio da Portaria-Conjunta PRES/CRE nº 111/2018, estabelecida
através de deliberação da Corte deste Regional, em sessão plenária no dia 19 de
julho, designou o juiz da 2ª Zona Eleitoral, Agenor Fernandes da Rocha Filho,
para presidir os trabalhos de plano de mídia relativos às Eleições Gerais de
2018. A portaria elenca critérios que determinam a atuação do Magistrado nas
ações de plano de mídia e atribui ao juiz a prerrogativa para a convocação dos
partidos políticos a partir do próximo dia 15 de agosto.
Estabelece ainda que o mencionado Juiz promova a convocação dos
representantes das emissoras de televisão e de rádio, para a elaboração de
plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que os
partidos tem direito. Até o dia 24 de agosto ocorrerá o sorteio para a
definição da ordem de veiculação de propaganda de cada partido político ou
coligação, a partir do primeiro dia da propaganda eleitoral gratuita, assim
como a definição da distribuição dos horários reservados às siglas ou alianças
que tenham candidatos, conforme prevê a Lei nº 9.504/97.
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