A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, apresentou na noite
desta quarta-feira (15) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a impugnação (questionamento)
da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. O questionamento será
analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso,
vice-presidente do TSE e relator do pedido de registro. O PT registrou a candidatura de Lula na
tarde desta quarta, após uma marcha e um ato em frente ao TSE com
a presença de políticos apoiadores da candidatura.
Além da contestação
apresentada pela PGR, o tribunal também recebeu outros questionamentos,
apresentados por Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre (MBL), e pelo ator
Alexandre Frota. Estes questionamentos serão analisados pelo ministro Admar
Gonzaga. Em nota divulgada na noite
desta quarta, os advogados de Lula afirmaram que vão "enfrentar com
fundamento na lei os pedidos de impugnação do registro de sua candidatura
presidencial, tanto os já apresentados como os que venham a ser
apresentados"
Argumentos
da PGR
Para Raquel Dodge, Lula está
inelegível por já ter sido condenado em segunda instância no caso do triplex do
Guarujá (leia detalhes sobre a condenação mais abaixo).
Para reforçar o argumento,
Dodge apresentou ao TSE a certidão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
que confirma a condenação do ex-presidente. Na avaliação de Raquel
Dodge, diante disso, Lula só poderá se candidatar oito anos após o cumprimento
da pena.
A procuradora defende,
ainda, que Lula não seja autorizado a fazer campanha "sub judice", ou
seja, enquanto não sai resultado final sobre a inelegibilidade. Segundo a
procuradora, a intenção é evitar que o ex-presidente tenha a campanha financiada
com recursos públicos. "Deve decorrer a
rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que
habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o
financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados
apenas a financiar campanhas dos elegíveis", completou.
TSE registra 13 inscritos
para disputar a Presidência em outubro
Condenação
de Lula
Condenado a 12 anos em regime inicialmente fechado,
Lula está preso desde abril na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Lula foi condenado pelos
desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região
(TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.
Pela Lei da Ficha Limpa, se
torna inelegível o candidato condenado por órgão colegiado da Justiça. A
situação do ex-presidente, porém, ainda terá de ser decidida pelo TSE.
No entendimento do TRF-4,
Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) em
retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.
Desde o início das
investigações, o ex-presidente negou ser o dono do imóvel, afirmando ser inocente. A defesa
de Lula também reafirma desde o começo do processo que o petista não cometeu
crimes antes, durante ou depois do mandato.
Nota
da defesa de Lula
Leia abaixo íntegra de nota
divulgada na noite desta quarta-feira (15) pelos advogados do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
NOTA DOS ADVOGADOS DE LULA
SOBRE OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DE SUA CANDIDATURA
Os advogados do
ex-presidente Lula vão enfrentar com fundamento na lei os pedidos de impugnação
do registro de sua candidatura presidencial, tanto os já apresentados como os
que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral;
Os advogados não têm
qualquer objeção à distribuição do processo de registro ao ministro Luís
Roberto Barroso. A manifestação técnica
apresentada nesta quarta-feira (15) apenas consignou dúvida em relação à
prevenção do ministro Admar Gonzaga, com o único objetivo de evitar eventuais
nulidades. O ministro Barroso nunca se pronunciou publicamente sobre o tema.
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