Começa nesta quinta-feira (16) o pagamento do
segundo lote do abono salarial PIS-Pasep calendário 2018-2019
(ano-base 2017). No caso do PIS, o pagamento será para trabalhadores da
iniciativa privada nascidos em agosto, e no do Pasep é para servidores públicos
com final da inscrição 1. O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954,
dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017.
Tem direito ao abono quem recebeu, em média,
até 2 salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade
remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito
no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e ter os dados atualizados pelo empregador na
Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
De acordo com o calendário, quem nasceu nos
meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2018. Já os
nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2019. Em
qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho
de 2019, prazo final para o recebimento. Confira
aqui o calendário. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o
dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do
Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do
PIS/Pasep. A estimativa é de que sejam destinados R$ 18,1
bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores.
Valor depende dos meses trabalhados
O valor do abono é associado ao número de
meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no
ano-base 2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá
2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base
2017 completo.
Para saber se tem direito e como sacar
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que
possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de
autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do
Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante
apresentação de documento de identificação.
Informações sobre o PIS também podem ser
obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma
consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso,
é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.
Os servidores públicos que têm direito ao
Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha
ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um
documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas
pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
PIS/Pasep ano-base 2016
No mês passado, também foi reaberto o prazo
para saques do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2016, que se estende 2016 até
30 de dezembro. Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação.
Segundo o governo, a nova prorrogação atende pedido dos representantes dos
trabalhadores no Codefat. Saiba
quem tem direito. Se não for sacado, o valor retornará para o
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de seguro-desemprego e do
abono salarial do próximo ano.
Saques do Fundo PIS/Pasep
Já a liberação
dos saques dos recursos do Fundo PIS-Pasep foi retomada na última terça-feira
(14). Têm direito a esse dinheiro os trabalhadores de organizações
públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de
outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a
contribuir após essa data não tem saldos para resgate. Para os correntistas da Caixa e do BB, os
recursos foram depositados em conta. Quem não é correntista tem até o dia 28 de
setembro para sacar o dinheiro.
Depois do dia 28 de setembro, volta a valer a
regra de liberação dos saques somente para os casos de aposentadoria, idade a
partir de 60 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista
(habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids,
Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).
Nesses casos, é possível fazer os saques a
qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua
aberto por tempo indeterminado. A média de valor para cada beneficiário é de
R$ 1.375, mas o Ministério do Planejamento afirma que o valor a ser recebido
depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que vigorou o fundo.
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