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quarta-feira, 22 de agosto de 2018

STJ CONCEDE ADICIONAL DE 25% A APOSENTADOS QUE NECESSITAM DE CUIDADORES

Resultado de imagem para PREVIDÊNCIA STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22) por 5 votos a 4 que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria. Atualmente, a lei estabelece que o adicional é devido somente em casos de aposentadorias por invalidez.

No julgamento desta quarta-feira, seguindo o voto da ministra Regina Helena Costa, o acréscimo foi estendido às demais modalidades de aposentadorias, como por idade e tempo de serviço. Seguiram Regina Helena os ministros Og Fernandes, Herman Benjamin, Napoleão Nunes e Benedito Gonçalves.
A decisão deverá ser aplicada nos julgamentos em todas as instâncias do Judiciário do país. O acréscimo de 25% será devido mesmo que o valor a ser pago ao aposentado atinja o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.645.

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