O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira
(17) a operação Canastra Real. O objetivo é apurar o desvio de pelo menos R$
2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia
Legislativa. Ao todo, foram cumpridos 6 mandados de prisão e outros 23, de
busca e apreensão. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de
arma de fogo.
Segundo as
investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015 e tem como principal
integrante a chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana
Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho. Para o MPRN, Ana Augusta ocupa
posição de controle ao indicar pessoas para ocupar cargos na Casa. Para isso, a
chefe de Gabinete forneceu o próprio endereço residencial para constar nos
assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela
indicados. Além de Ana
Augusta, foram presos temporariamente por 5 dias: Paulo Henrique Fonseca de
Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva e
Fabiana Carla Bernardina da Silva, todos ex-assessores técnicos da Presidência
da Assembleia Legislativa. Essas cinco pessoas, que foram indicadas por Ana Augusta,
tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior. A
investigação verificou que todos os indicados possuem movimentações financeiras
atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida aproximada de R$ 13 mil.
Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias, as quantias eram
integralmente sacadas.
Essa movimentação financeira das contas bancárias, todas
com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os titulares não
possuíam o controle de suas próprias contas. Para o
MPRN, as contas-correntes desses ex-assessores técnicos foram abertas somente
para desvio de dinheiro público. Embora fossem servidores com alta renda,
optaram por não contratar cartões de crédito. Mesmo sendo bem remunerados,
investigação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado
(Gaeco), órgão do MPRN, mostra a ausência de aquisição de patrimônio no período
em que estiveram nomeados para o cargo na Assembleia. A movimentação financeira
deles não espelha a renda percebida. Já em
relação à Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, ao contrário dos
demais investigados, a movimentação financeira é superior à renda declarada,
incompatível com a qualidade de servidora pública e dissociada da sua
declaração de Imposto de Renda. Ela declarou à Receita Federal, no IR do ano
calendário 2015, somente rendimentos advindos da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Norte, enquanto que a declaração de informações sobre
movimentação financeira revelou que a entrada de recursos na conta dela foi em
valores que equivalem a mais que o dobro da remuneração dela.
Dama de
Espadas
Os crimes
investigados na operação Canastra Real se assemelham aos apurados na operação
Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em 2015. Na Dama de Espadas, havia a
inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Casa Legislativa,
seguida da expedição de “cheques salários” em nome dos servidores, sendo
sacados por terceiros não beneficiários, com irregularidades na cadeia do
endosso ou com referências a procurações inexistentes ou não averbadas na ficha
cadastral bancária do cliente. No caso
atual dos ex-servidores residentes em Espírito Santo, pelo menos em alguns
meses, os saques – sempre feitos na agência bancária na ALRN – eram realizados
por eles próprios.
Prisões em
flagrante
Durante o
cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão contra Ana Augusta, o
marido dela, Fernando Luiz Teixeira de Carvalho, foi preso em flagrante por
posse ilegal de arma de fogo. Fernando Teixeira, que é o prefeito de Espírito
Santo, foi preso na fazenda em que mora com uma espingarda calibre 12 e um
revólver calibre 38, e munições. Também foi preso, igualmente por posse ilegal
de arma de fogo, Ygor Fernando da Costa Dias, residente em Espírito Santo e
marido de Fabiana Carla Bernardina da Silva.
Ele estava com um revólver calibre
38 e munições. A operação
Canastra Real contou com o apoio da Polícia Militar. Participaram da ação 28
promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares. Além dos
seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 23, de busca e apreensão nas
cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.
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